Medicamento não é mercadoria

Após vários movimentos liderados pelo segmento farmacêutico, o senador Flávio Bolsonaro voltou atrás de sua proposta, apresentada no mês passado no Senado, referente ao Projeto de Lei 3.589/2019, que que previa a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em qualquer estabelecimento comercial, com o argumento (um deles) de baixar o custo dos referidos produtos.

Ilegal e inconstitucional, ao ampliar indistintamente a todos os estabelecimentos a venda de medicamentos, o PL desrespeita normas sanitárias, o que expõe a saúde da sociedade a potencial risco. Hoje, farmácias e drogarias devem atender a criteriosos requisitos e exigências estabelecidas nas Leis Federais 5.991/73, 9782/99 e 13.021/14, que conflitavam com a proposta legislativa.

No site do Senado Federal, na Consulta Pública sobre o projeto, a maioria da população votou que não apoiava a proposta. 24.650 votos contra 435 a favor.

Ainda que tenha havido desistência do senador, outros projetos semelhantes ainda estão em tramitação. Na Medida Provisória 881/2019, que tem como objetivo estabelecer livre mercado no País, havia rumores de que seria incluída tal liberação. No entanto o relator, o deputado federal Jerônimo Georgen, do Rio Grande do Sul, excluiu a possibilidade de acatar o tema no texto da MP por acreditar que o assunto está sendo tratado no Congresso Nacional e, sobretudo necessita de uma discussão ampliada.

E pasme! O PL 1.774/2019, do deputado federal Glaustin Fokus, daqui de Goiás, também prevê a autorização da dispensação de MIPs em supermercados e estabelecimentos similares. No momento, está na primeira das duas comissões designadas – faltando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) –, não havendo necessidade de apreciação em Plenário, salvo apresentação/aprovação de recurso assinado por 1/10 dos parlamentares.

O que é preciso ser entendido é que medicamento não é uma mercadoria qualquer. Mesmo aqueles isentos de prescrição devem ter orientação de um profissional farmacêutico. Há anos, os supermercados vêm tentando obter permissão para vender medicamentos, mas, até o momento, as discussões públicas sempre levaram a conclusão de que os riscos podem ser maiores do que os benefícios. Isso pode gerar aumento da automedicação, de forma não assistida.

No Brasil, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fiocruz, aponta que os medicamentos são o maior fator de intoxicação e envenenamento, respondendo por 40% dos 39.521 casos ocorridos em 2016, de acordo com o último dado disponível.

Não se trata de uma luta corporativa, mas uma preocupação com a saúde da população brasileira, que ainda é muito carente e tem a farmácia como um ponto estratégico de atenção à saúde. Comemoramos essa primeira vitória, entretanto precisamos estar alertas, porque existem outros movimentos e iniciativas no parlamento que afrontam a saúde pública, que podem acabar culminando em projetos de leis que vão colocar em risco a população.

O Brasil evoluiu muito na assistência farmacêutica, sobretudo Goiás. Somos mais de 200 mil farmacêuticos no País, com estabelecimentos farmacêuticos em todos os 5.570 municípios brasileiros. Então não há justificativa. Medicamento não é uma mercadoria qualquer. Na farmácia consulte o farmacêutico.

Sueza Oliveira

Farmacêutica e presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC)

Artigo publicado no jornal O Hoje, 17 de julho de 2019 – Goiânia-GO